Bem-vindo ao Portal de Inscrições do Grupo SOBRESP.

Ao acessar ou utilizar o portal de inscrições disponível em:

https://inscricao.gruposobresp.com.br

o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos e Condições de Uso.

1. OBJETO

O presente instrumento regula o acesso e a utilização do Portal de Inscrições do Grupo SOBRESP, destinado à realização de:

• Inscrições para vestibulares;
• Concursos de bolsas;
• Matrículas e rematrículas;
• Processos seletivos;
• Cursos livres, técnicos e de graduação;
• Eventos institucionais;
• Venda de ingressos;
• Reserva de vagas;
• Formulários eletrônicos;
• Outros serviços disponibilizados pelas instituições integrantes do Grupo SOBRESP.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao realizar qualquer inscrição, matrícula, compra ou envio de formulário, o usuário declara que:

• Possui capacidade civil para contratar;
• Fornecerá informações verdadeiras e atualizadas;
• Está ciente das regras específicas do serviço contratado;
• Concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade do portal.

Quando o usuário for menor de idade, o responsável legal deverá realizar ou autorizar a inscrição.

3. CADASTRO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O usuário compromete-se a:

• Informar dados corretos, completos e atualizados;
• Manter seus dados cadastrais atualizados;
• Utilizar apenas informações próprias ou devidamente autorizadas;
• Não fornecer dados falsos ou de terceiros sem autorização.

O Grupo SOBRESP poderá cancelar inscrições ou registros que apresentem indícios de fraude, inconsistência ou informações falsas.

4. INSCRIÇÕES E PROCESSOS SELETIVOS

As inscrições realizadas pelo portal estarão sujeitas:

• Aos editais específicos de cada processo;
• Aos critérios de seleção divulgados pela instituição responsável;
• Aos prazos informados em cada campanha;
• À análise documental quando aplicável.

A inscrição não garante automaticamente aprovação, matrícula ou concessão de benefícios.

5. MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS

A efetivação da matrícula poderá depender de:

• Aprovação em processo seletivo;
• Entrega da documentação exigida;
• Assinatura de contrato educacional;
• Pagamento das taxas ou parcelas previstas.

A instituição poderá solicitar documentos complementares para validação das informações prestadas.

6. EVENTOS E VENDA DE INGRESSOS

Para eventos promovidos pelo Grupo SOBRESP:

• O ingresso é pessoal e poderá ser solicitado na entrada do evento;
• O participante deverá apresentar documento de identificação quando solicitado;
• A organização poderá estabelecer regras específicas para cada evento;
• Alterações de local, horário ou programação poderão ocorrer por motivos operacionais, técnicos ou de força maior.

Caso um evento seja cancelado pela organização, os procedimentos de reembolso serão divulgados pelos canais oficiais.

7. PAGAMENTOS

Os pagamentos realizados por meio do portal poderão ser processados por plataformas terceirizadas de pagamento.

O usuário é responsável por:

• Conferir os valores antes da conclusão da compra;
• Garantir a disponibilidade financeira para pagamento;
• Informar corretamente os dados necessários para emissão de comprovantes e documentos fiscais.

A confirmação da inscrição, matrícula ou compra poderá depender da aprovação da transação financeira.

8. CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS

As regras de cancelamento e reembolso poderão variar conforme:

• O tipo de serviço contratado;
• O edital ou regulamento aplicável;
• A legislação vigente;
• As políticas específicas do evento ou instituição.

Solicitações deverão ser realizadas pelos canais oficiais de atendimento.

9. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS

O usuário autoriza o envio de comunicações relacionadas a:

• Inscrições;
• Processos seletivos;
• Matrículas;
• Eventos;
• Pagamentos;
• Atualizações cadastrais;
• Informações acadêmicas e institucionais.

As comunicações poderão ocorrer por:

• E-mail;
• SMS;
• WhatsApp;
• Ligações telefônicas;
• Área do candidato ou portal do aluno.
  
  

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado no portal, incluindo:

• Textos;
• Logotipos;
• Marcas;
• Layouts;
• Imagens;
• Vídeos;
• Materiais institucionais;

é protegido pela legislação de propriedade intelectual e pertence ao Grupo SOBRESP ou aos seus respectivos licenciadores.

É proibida a reprodução sem autorização prévia.

11. DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS

O Grupo SOBRESP empregará esforços para manter o portal disponível continuamente.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções decorrentes de:

• Manutenções programadas;
• Atualizações de sistemas;
• Problemas de infraestrutura;
• Eventos de força maior;
• Falhas de telecomunicações ou serviços de terceiros.
  
  

12. PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento dos dados pessoais coletados pelo portal é realizado conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e conforme descrito na Política de Privacidade disponível no site.

Ao utilizar os serviços, o usuário declara ciência do tratamento necessário dos dados para execução das atividades contratadas.

13. USO DE IMAGEM E REGISTROS

Durante eventos, atividades institucionais, processos acadêmicos e ações promovidas pelo Grupo SOBRESP, poderão ser realizadas fotografias, gravações de áudio e vídeo para fins institucionais, educacionais e promocionais.

Quando exigido pela legislação, serão observadas as autorizações específicas aplicáveis.

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Grupo SOBRESP não se responsabiliza por:

• Informações incorretas fornecidas pelo usuário;
• Problemas decorrentes de equipamentos ou conexões do usuário;
• Falhas causadas por terceiros;
• Uso indevido de credenciais de acesso por terceiros.

O usuário é responsável pela guarda de suas senhas e informações de acesso.

15. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento para adequação legal, regulatória ou operacional.

A versão vigente será sempre aquela publicada nesta página.

16. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca da sede da instituição responsável pelo serviço contratado para dirimir eventuais controvérsias, observadas as disposições legais aplicáveis ao consumidor.

17. CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou informações relacionadas ao portal entre em contato pelos canais oficiais do Grupo SOBRESP.